Vigência: 30 de julho de 2026

Política de Reembolso

Esta política explica como funcionam os reembolsos dos planos do Scriptario. Ela complementa nossos [Termos de Uso] (cláusula 8) e constitui o meio eficaz para o exercício do direito de arrependimento previsto no Decreto nº 7.962/2013. Nada aqui limita seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

1. Quem processa o pagamento e o reembolso

Os pedidos são processados pela nossa revendedora e Merchant of Record, Paddle (Paddle.com Market Limited / Paddle.com Inc.). Os reembolsos aprovados são emitidos pela Paddle pelo mesmo meio de pagamento utilizado — inclusive Pix. O prazo de compensação depende do meio: Pix costuma cair em horas; cartão de crédito, em 5–10 dias úteis ou até a fatura seguinte, conforme o emissor.

2. Direito de arrependimento — 7 dias (art. 49 do CDC)

Você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral e imediata de todos os valores pagos, devidamente atualizados. Basta escrever para suporte@scriptario.com. A comunicação do arrependimento é repassada de imediato à Paddle para estorno.

3. Renovações indesejadas

Se a assinatura renovou e essa não era a sua intenção, fale conosco em até 7 dias após a cobrança: se o novo período não tiver sido utilizado de forma substancial, reembolsamos integralmente. Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da conta ou pelo link do recibo da Paddle; o acesso continua até o fim do período pago.

4. Passe anual via Pix

O passe anual pago via Pix é compra avulsa (não renova automaticamente). O direito de arrependimento de 7 dias da cláusula 2 aplica-se integralmente a ele; o estorno é feito via Pix.

5. Plano Grátis

O plano Grátis não envolve pagamento — não há o que reembolsar.

6. Como solicitar

Escreva para suporte@scriptario.com a partir do e-mail da sua conta, ou responda ao recibo da Paddle, informando o número do pedido/recibo. Confirmamos o recebimento da sua demanda imediatamente e a resolvemos em até 5 (cinco) dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).

7. Seus direitos

Esta política convive com todos os direitos previstos no CDC (Lei nº 8.078/1990) e na legislação aplicável — nenhum item acima os restringe.

Contato: suporte@scriptario.com · O Scriptario é operado pelo empresário individual Vladislav Zakharov (Geórgia).