Vigência: 30 de julho de 2026
Política de Privacidade
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador e Encarregado
O empresário individual Vladislav Zakharov, registrado na Geórgia, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio de https://scriptario.com.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): Vladislav Zakharov — dpo@scriptario.com (canal para titulares e para a ANPD, art. 41 da LGPD).
2. Dados que tratamos
- Dados cadastrais: e-mail, nome (opcional), senha criptografada ou identificador SSO, idioma, plano.
- Dados de conteúdo: arquivos de áudio/vídeo enviados, links, transcrições, resumos e histórico do chat de IA ("Conteúdo do Usuário"). Os arquivos podem conter dados pessoais seus ou de terceiros — você responde pela licitude do envio (Termos, cláusula 9.2).
- Dados de pagamento e assinatura: os pagamentos são processados pela Paddle, como Merchant of Record e controladora independente do tratamento vinculado ao pagamento (https://www.paddle.com/legal/privacy). Recebemos o status da assinatura, plano, país de faturamento e identificadores da transação — não os dados completos do seu cartão. Para pagamentos via Pix, o CPF/CNPJ é coletado no checkout da Paddle.
- Dados técnicos e de uso: endereço IP, dispositivo/navegador, registros de eventos, localização aproximada (país), diagnósticos.
- Comunicações de suporte.
- Cookies e tecnologias similares — ver Política de Cookies.
3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Prestação do Serviço, incl. transcrição do seu conteúdo por IA | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Faturamento via Paddle, recibos, prevenção a fraudes | Contrato; obrigação legal (art. 7º, II); legítimo interesse |
| Segurança, prevenção de abusos, análises agregadas do produto | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| E-mails de serviço sobre a sua conta | Contrato / legítimo interesse |
| E-mails de marketing | Consentimento (art. 7º, I; descadastro a qualquer momento) |
| Cookies de publicidade e análise | Consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais; exercício de direitos em processos | Obrigação legal / legítimo interesse |
4. Tratamento por IA
Seu conteúdo é processado automaticamente por modelos de reconhecimento de fala e de linguagem apenas para entregar as funcionalidades solicitadas. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA próprios ou de terceiros. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos relevantes sobre você; sendo o caso, você poderá solicitar revisão (art. 20 da LGPD).
5. Compartilhamento
Operadores sob contrato: provedores de hospedagem na UE; provedores de modelos de reconhecimento de fala e de linguagem empregados na prestação do Serviço; provedor de envio de e-mails; análise e publicidade (Google); ferramentas de suporte. Lista atual de suboperadores disponível mediante solicitação em dpo@scriptario.com. Controladoras independentes: Paddle (pagamentos) e Google (cookies consentidos, conforme políticas próprias). Autoridades públicas: apenas quando exigido por lei. Não vendemos dados pessoais.
6. Transferência internacional (arts. 33 e ss. da LGPD)
Os dados são armazenados na União Europeia e tratados por provedores no exterior. As transferências apoiam-se em salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e/ou países com grau de proteção reconhecido.
7. Retenção
Arquivos enviados: excluídos automaticamente 30 dias após o processamento. Transcrições e resumos: até você excluí-los ou encerrar a conta. Dados cadastrais: excluídos ou anonimizados em até 30 dias após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda (registros de faturamento ficam com a Paddle conforme a legislação fiscal). Registros técnicos: até 12 meses ou conforme exigido em lei.
8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
Você pode solicitar: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com consentimento. Canal: dpo@scriptario.com — respondemos nos prazos da LGPD. Você também tem direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança
Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controles de acesso, privilégio mínimo, isolamento do processamento e rotinas automáticas de exclusão. Nenhum método é 100% seguro; comunique incidentes a dpo@scriptario.com.
10. Crianças e adolescentes
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos; não tratamos dados de menores de forma consciente.
11. Alterações
Alterações relevantes serão anunciadas por e-mail ou aviso no aplicativo. O uso continuado após a vigência implica concordância.
Contato: dpo@scriptario.com · suporte@scriptario.com